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Justiça

STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora

Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando a execução do serviço público…

fonte · conjur_br13 jun 2026agora

Um pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues interrompeu a análise da 1a Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de tributar uma concessionária como construtora quando a execução do serviço público exigir obras. 415. ] O post STJ debate se concessionária pode ser tributada como construtora apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

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